Escândalo no SNS: Dirigente apanhado a desviar mais de 1 milhão de euros dos refeitórios hospitalares
Carlos Galamba de Oliveira estava a ser investigado pelas autoridades quando foi nomeado pela ministra para ser vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde. É agora acusado de um crime de abuso de poder por contratos públicos que fez quando estava no Egas Moniz e no São Francisco Xavier
Durante anos, um casal montou um esquema criminoso para gerir vários refeitórios hospitalares no país, levando a que o Estado acabasse lesado em mais de um milhão de euros. O Ministério Público (MP) já concluiu a investigação a este caso, que ficou conhecido como processo “Pratos Limpos”, e acusou 13 pessoas. Entre os arguidos, segundo a acusação a que a CNN Portugal teve acesso, está Carlos Galamba de Oliveira, um dos homens que gere o dinheiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É atualmente vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a entidade responsável por gerir os recursos de todos os hospitais públicos e de supervisionar os gastos dessas unidades. Foi nomeado pela ministra da Saúde em março de 2024, quando já estava a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ).
Desde maio de 2025 que está acusado de um crime de abuso de poder no âmbito deste processo, que desmantelou uma rede que se espalhou por vários hospitais públicos ao longo de vários anos. Carlos Galamba de Oliveira era na época administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) e é acusado de ter aprovado quatro contratos públicos com as empresas deste casal, mesmo depois de ter sido alertado pelo advogado da unidade da saúde para não o fazer, por existirem dívidas e suspeitas de “falta de credibilidade” dos sócios em causa.
Manuel Cleto e Natércia Pina, por seu lado, estão acusados de vários crimes: um de associação criminosa, seis de burla qualificada, dois de insolvência dolosa, quatro de fraude fiscal qualificada e um de branqueamento. Durante anos montaram um esquema em hospitais de Lisboa, Setúbal e Algarve onde “por meio fraudulento” conseguiam ficar com a exploração de bares e cafetarias. Nos concursos públicos apresentavam valores muito elevados a pagar às unidades de saúde para arrendar os espaços, mas depois deixavam de pagar, ficavam com dívidas, pediam insolvência da empresa e abriam outra com a qual voltavam a concorrer e a ficar com a gestão do refeitório.
Os prejuízos para o Serviço Nacional de Saúde, garante o MP na acusação, atingiram 1,2 milhões de euros. Apesar de o casal ter feito a burla em várias unidades de saúde, foi no CHLO que a situação se tornou mais grave e se registou o maior desfalque: mais de 800 mil euros.
Além de Carlos Galamba de Oliveira, então vogal do conselho de administração do CHLO com o pelouro das Finanças, foram ainda acusadas duas ex-responsáveis da mesma unidade: Maria Celeste Silva, também vogal do conselho de administração, e Maria Teodósio, então diretora financeira.
As duas mantêm-se no quadro de pessoal do CHLO, mas deixaram os seus lugares antigos, enquanto Carlos Galamba de Oliveira o manteve até janeiro de 2024. E alguns meses depois foi nomeado pela ministra da Saúde para a ACSS, altura em que estava na mira dos investigadores do processo “Pratos Limpos”, tendo, aliás, já prestado declarações à PJ, segundo consta na acusação.
Confrontado com a situação, fonte oficial do Ministério da Saúde justifica que “o processo em causa não se reporta ao período temporal de exercício de funções do Dr. Carlos Galamba enquanto vogal da ACSS”, mas “a um período anterior”. E alega que quando foi escolhido para a ACSS, Carlos Galamba de Oliveira “não estava acusado, nem sequer constituído arguido”.
A mesma fonte sublinha ainda que “o Ministério da Saúde respeita o princípio da presunção de inocência”. “Qualquer atuação que pudesse prejudicar o Dr. Carlos Galamba, antes de uma sentença transitada em julgado, violaria o princípio da presunção de inocência e seria incompatível com o Estado de Direito Democrático”, argumenta
O especialista em Direito da Administração Pública, Paulo Veiga e Moura, concorda que a “simples acusação não é motivo para cessar a comissão à face da lei”, mas esclarece, em declarações à CNN Portugal, que “quem o nomeou pode fazer cessar a comissão se entender que deixou de reunir condições para o cargo”.
O julgamento de todo este caso começou há poucos dias e Galamba de Oliveira, as duas ex-colegas do CHLO, o casal Natércia Pina e Manuel Cleto e o seu filho, e oito “testas de ferro” vão sentar-se no banco dos réus no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
Para o MP, Carlos Galamba de Oliveira terá, “com a sua conduta, violado os deveres de zelo, lealdade, diligência, mas também normas legais, atuando contra os interesses, designadamente financeiros, do CHLO com o propósito concretizado de obtenção de benefícios económicos” para o casal Manuel Cleto e Natércia Pina, os autores do esquema.
Já a antiga vogal Maria Celeste Silva está acusada de um crime de abuso de poder e outro de recebimento indevido de vantagem por ter alegadamente aceitado de Natércia Pina “uma joia” e uma “refeição de ceia de Natal para várias pessoas”. Aliás, o MP quer que seja proibida de desempenhar funções semelhantes.
A CNN Portugal confrontou o atual conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, onde ainda trabalha, que referiu tratar-se “de um processo com cerca de 10 anos, sobre o qual estão a decorrer os habitais trâmites legais” pelo que “o Conselho de Administração não se deve pronunciar sobre o mesmo”.
No entanto, fonte oficial da unidade de saúde acrescentou que a “Dr.ª Celeste Silva não fez nem faz parte do atual Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental, tendo cessado funções no CA do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental em setembro de 2020”.
No que se refere a Maria Teodósio, acusada de um crime de abuso de poder, o CHLO alega que “cessou funções como diretora financeira em novembro de 2024”. Funções estas que, segundo a acusação, aproveitou com “intuito de beneficiar ilegitimamente os arguidos Natércia Pina e Manuel Cleto”.
De acordo com a acusação, a antiga diretora financeira, em conjunto com Carlos Galamba de Oliveira, chegaram a omitir informação sobre o acordo com as empresas do casal aos inspetores da Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS), que também na época estava a fazer uma auditoria “à utilização onerosa ou gratuita de espaços” para “verificar a conformidade legal dos contratos, verificar os procedimentos de arrecadação e cobrança de receita”.
O caso remonta a 2001, ano em que o esquema foi posto em marcha por Natércia Pina, antiga dirigente do PSD Oeiras e ex-funcionária hospitalar, e o companheiro Manuel Cleto. O objetivo, segundo o Ministério Público, consistia em garantir “por meio fraudulento” a adjudicação de contratos públicos a sociedades controladas pelo casal para a exploração de bares e cafetarias nos hospitais.
Para isso, engendraram um plano: criaram várias empresas, usaram testas de ferro e entraram em concursos públicos que tinham como critério de adjudicação o valor de renda a pagar ao hospital. Assim, apresentavam propostas de pagamento de rendas com “valores superiores aos valores de mercado”, e pouco depois deixavam de os pagar. “Após iniciarem a exploração dos referidos estabelecimentos, ao fim de um determinado tempo, os arguidos deixavam de pagar as rendas”, lê-se no documento consultado pela CNN Portugal.
Foi no CHLO, no qual Natércia Pina trabalhou como gestora hoteleira e onde, em 2012, Carlos Galamba de Oliveira assumiu funções como vogal executivo da área financeira, que o esquema teve maior sucesso para o casal.
Quando Galamba de Oliveira ali tomou posse foi, de imediato, aconselhado a não fazer contratos com as empresas de Natércia Pina e Manuel Cleto.
Segundo é relatado na acusação, o advogado do hospital informou Galamba de Oliveira que uma das empresas do casal, a Cunha Gonçalves e Barros, Lda, tinha uma dívida considerável para com o centro hospitalar e foi-lhe ainda explicado que os dois detinham “outras sociedades com relações comerciais com o centro hospitalar”.
Uma delas era a Prato Dourado Lda, que tinha um contrato em vigor com o hospital para a gestão do refeitório e que não estava a cumprir o pagamento das rendas. A dívida ascendia a 170 mil euros e Galamba de Oliveira chegou a fazer, em abril de 2013, um despacho para a “cessação dos contratos de exploração” celebrados com o CHLO e esta empresa. Mas “estas rescisões nunca produziram efeitos”, alega a acusação, contando que no mês seguinte, na sequência de uma reunião na qual se encontravam presentes Galamba de Oliveira, Maria Celeste Silva e Manuel Cleto foi acordado que a empresa liquidaria 50% do valor total da dívida, na condição de não se rescindir os contratos em vigor. Na verdade, notam os procuradores, a Prato Dourado foi declarada insolvente e o CHLO acabou lesado, por os dois empresários “nunca terem liquidado o valor em dívida”.
Foi neste cenário que Natércia Pina e Manuel Cleto criaram uma nova empresa chamada Título Guloso e conseguiram mais quatro novos contratos para explorar os refeitórios dos hospitais de São Francisco Xavier e Egas Moniz, que integram o CHLO. Os contratos foram celebrados entre a nova empresa e o centro hospitalar através de Carlos Galamba de Oliveira. O resultado não tardou e algum tempo depois esta mesma empresa deixou de pagar a renda e a prejudicar os cofres do SNS em 155 mil euros.
Diz a acusação que Carlos Galamba de Oliveira e a diretora financeira “nunca atuaram de modo a alertar ou obviar à adjudicação dos novos procedimentos concursais à Título Guloso, cientes de que aquela adjudicação prejudicava os interesses financeiros do CHLO”.
Em tribunal, todos os arguidos rejeitaram a leitura do Ministério Público, tendo Carlos Galamba de Oliveira garantido que se limitou “a pugnar pelo interesse público, tentando formular acordos de pagamento de rendas que se encontravam em dívida” pelas empresas de Manuel Cleto e Natércia Pina. Igualmente, Maria Celeste Silva garantiu que, ao longo de mais de 20 anos de dedicação à causa pública e à defesa do interesse público, nunca obteve qualquer vantagem que não lhe fosse devida” e que “recebeu sempre, e apenas, a remuneração pelas suas funções”.
Já Manuel Cleto argumentou que “nunca congeminou um plano fraudulento que tivesse em vista adjudicações a sociedades comerciais para a exploração de bares/cafetarias no âmbito de concursos públicos, daí recebendo lucro” e salientou que nunca teve intenção de “não pagar rendas e despesas associadas, apropriando-se dos valores pertencentes às entidades públicas e ao Estado”.
Além do CHLO, a fraude também chegou ao Centro Hospitalar Lisboa Central, ao Hospital Garcia de Orta, ao Centro Hospitalar do Algarve e ao Centro Hospitalar de Setúbal. Ao todo, Natércia Pina e Manuel Cleto conseguiram obter cerca de 30 contratos. Para isso contaram com a ajuda de oito testas de ferro, os restantes arguidos do processo. Um deles seria o filho de ambos, Ivo Santos. Todos são acusados de crimes de associação criminosa, juntamente com o casal. Estes, segundo o Ministério Público, “constituíam e geriam novas empresas, por intermédio de outros arguidos seus familiares e pessoas da sua confiança, para concorrer aos concursos das explorações” nos hospitais.