Medidas aprovadas
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O Governo aprovou esta terça-feira, na 31.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um pacote de medidas centradas na gestão de recursos humanos e nas infra-estruturas.
Durante a sessão, foi ainda analisado o relatório da visita do Presidente da República, Daniel Chapo, à Argélia, de 4 a 6 de Setembro. A deslocação reforça as relações bilaterais e a cooperação internacional.
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Concessões rodoviárias revogadas
No sector das estradas, o Executivo revogou a concessão das vias R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia – Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarretane). Segundo o Governo, o baixo tráfego, as fracas receitas e os altos custos operacionais tornaram o modelo inviável.
Assim, estas vias deixam de integrar a Rede Viária de Moçambique, SA.
Reformas na Administração Pública
O Conselho de Ministros aprovou ainda três novos regulamentos no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado. São eles:
- Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP): melhora a previsão das necessidades e mantém actualizada a base de dados de funcionários.
- Subsistema de Administração de Pessoal (SAP): foca-se no controlo do ciclo de vida dos trabalhadores, cadastro, prova de vida e gestão administrativa.
- Subsistema de Desenvolvimento Profissional (SDPAP): introduz directrizes de qualificação contínua, mérito e alinhamento da formação às necessidades institucionais.
Estas medidas, segundo o Executivo, reforçam a aposta numa Administração Pública moderna, eficiente e orientada para resultados.
Segurança rodoviária
Por outro lado, o Conselho apreciou o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025. O objectivo é reduzir os acidentes e melhorar a segurança nas estradas nacionais.