Endeavour Mining e outras empresas aceitam novo código mineiro do Mali
Empresas ajustam operações à nova legislação
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A Endeavour Mining, listada em Londres, juntamente com duas produtoras de ouro de menor porte, decidiu operar de acordo com o novo código de mineração do Mali. A confirmação foi feita por autoridades governamentais nesta segunda-feira.
O novo código, que foi introduzido em agosto de 2023, aumentou significativamente tanto o controlo estatal quanto a carga fiscal sobre as empresas mineiras. Desde então, essa alteração legislativa gerou várias disputas com as mineradoras. Como consequência, a produção de ouro no país caiu 23% no ano passado, situando-se nas 51 toneladas métricas.
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Empresas aderentes e impacto económico
De acordo com o Ministro das Finanças, Alousseni Sanou, e o Ministro das Minas, a Somika SA — controlada em 80% pela Endeavour e 20% pelo Estado malinês —, a Faboula Gold e a Bagama Mining aceitaram aderir ao novo regime. Ainda que os detalhes dos contratos não tenham sido divulgados, as empresas já começaram os preparativos para o alinhamento regulatório.
A Somika, por exemplo, ainda não deu início à produção no projeto Kalana. Por outro lado, a Faboula e a Bagama começaram com operações de pequena escala em 2021, com 500 kg cada. No entanto, ambas se encontram praticamente paradas desde a entrada em vigor da nova legislação.
Perspectivas para produção e criação de empregos
Segundo o diretor da Somika, Abdoul Aziz, a construção da mina começará seis meses após o acordo. Além disso, a produção está prevista para iniciar 18 meses depois. Estima-se que a mina possa operar durante 10 anos, com um faturamento anual de cerca de 135 mil milhões de francos CFA (aproximadamente 239 milhões de dólares).
Enquanto isso, as projeções da Bagama e da Faboula apontam para uma duração operacional de cinco anos, com faturamentos anuais de 50 e 75 mil milhões de francos CFA, respetivamente. No total, os três projetos deverão criar aproximadamente 6.000 postos de trabalho, o que representa um impulso importante para a economia local.
Conflitos ainda em curso com grandes mineradoras
Entretanto, a Barrick Gold — maior produtora de ouro do Mali — continua a disputar judicialmente com o governo. Após restrições impostas à exportação e à apreensão de barras de ouro, a empresa recorreu ao Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimentos (ICSID) do Banco Mundial.
Incertezas e o futuro do setor
Apesar do grande potencial mineral, o Mali enfrenta uma crise de confiança por parte dos investidores internacionais. A instabilidade regulatória, somada aos desafios políticos internos, continua a dificultar a atração de novos investimentos para o setor mineiro.