LAM multada em mais de 11 milhões de meticais por abuso de posição dominante
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Por Radar Info MZ • Atualizado hoje
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa superior a 11 milhões de meticais às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), devido a práticas abusivas no mercado de transporte aéreo de passageiros.
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Sobretarifa indevida e falta de transparência
A ARC constatou que a LAM aplicava uma sobretarifa que podia representar até 60% do preço final do bilhete, sem critérios claros e mesmo após a suspensão ministerial dessa cobrança desde 2021. O problema ocorreu inclusive em voos domésticos, contrariando o uso original da taxa apenas para rotas internacionais.
Consequências da investigação
A investigação da ARC confirmou abuso de posição dominante, com impactos diretos nos preços elevados e prejuízo para os consumidores. Além disso, a LAM demonstrou falta de cooperação durante o processo.
Multas e prazos
Como resultado, a companhia foi multada em mais de 8 milhões de meticais pela prática anti-concorrencial e quase 3 milhões pela omissão de informações, totalizando 11,1 milhões de meticais. A LAM tem 15 dias para pagar a multa e dois meses para eliminar a sobretarifa, sob risco de medidas coercivas.