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MAPUTO — O ex-candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane enfrenta uma acusação formal de cinco crimes. Esses crimes estão relacionados aos protestos pós-eleitorais, que ocorreram entre Outubro de 2024 e Março de 2025. Além disso, o processo está sob responsabilidade do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT). Este é um órgão do Ministério Público especializado em crimes complexos.
Na terça-feira, 22 de Julho, Mondlane recebeu a notificação do despacho da acusação. Por isso, o documento será entregue ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Ademais, ele próprio partilhou essa informação à saída da Procuradoria-Geral da República.
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Objectivo central da acusação
Segundo explicou o político, o processo envolve cinco crimes distintos. Entre eles estão a apologia pública ao crime (art. 346, n.º 1), o incitamento à desobediência colectiva (art. 396) e a instigação pública a um crime (art. 345, n.º 1). Além disso, o processo inclui a instigação e o incitamento ao terrorismo, previstos nos artigos 13 e 14 da Lei n.º 15/2023. De fato, todos estes delitos têm origem nos protestos realizados após as eleições.
Reacções e expectativas
Apesar da gravidade das acusações, Mondlane demonstra serenidade. Por isso, ele afirmou confiar na justiça moçambicana. De modo que assegurou estar pronto para enfrentar o processo. “Espiritualmente, estou muito tranquilo e preparado”, declarou. Além disso, a presença do seu advogado no local reforça o seu compromisso com a transparência.
Próximos passos e implicações
Com a recepção do despacho, o Tribunal deverá iniciar a fase de instrução preparatória. Durante esse período, a defesa terá oportunidade para contestar as acusações e apresentar seus argumentos. Por outro lado, diversos analistas políticos consideram este processo um teste importante à imparcialidade das instituições de justiça em Moçambique.
Nota: O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) atua na investigação e acusação de crimes graves, tais como terrorismo, corrupção e tráfico humano. Ele funciona sob a tutela do Ministério Público.