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O Ministério Público formalizou a acusação contra Venâncio Mondlane, imputando-lhe cinco crimes distintos, e manteve a medida de coação do termo de identidade e residência.
Crimes e Possíveis Penas
De acordo com o advogado Rodrigo Rocha, as acusações podem resultar em até 24 anos de prisão. Os crimes incluem apologia pública ao crime, instigação pública, incitamento e desobediência coletiva.
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Processo e Próximos Passos
O advogado explicou que, embora a acusação tenha sido formalizada, Mondlane ainda não foi condenado. O processo seguirá para julgamento, onde o tribunal avaliará as provas e decidirá a pena. A Procuradoria-Geral da República exerce seu dever de promover a acusação conforme o devido processo legal.
O Radar Info MZ acompanhará os desdobramentos com rigor e imparcialidade.