Eswatini enfrenta processo por acordo secreto com EUA sobre deportados
Junte-se ao canal WhatsApp do Radar Info MZ
Advogados e ativistas processaram o governo de Eswatini por causa de um acordo secreto com Washington. O pacto permite receber deportados de países terceiros enviados pelos Estados Unidos.
O caso deveria avançar nesta sexta-feira, mas o governo não entregou resposta. O tribunal remarcou a audiência para 25 de setembro.
Jogue no Placard e transforme os seus palpites em prémios reais.
O Centro de Contencioso de Eswatini lidera a ação. A organização acusa o executivo de violar a Constituição, porque o acordo não passou pelo parlamento nem foi divulgado ao público.
Em julho, os EUA deportaram cinco pessoas do Vietname, Jamaica, Laos, Cuba e Iémen para Eswatini. Todos eram criminosos condenados. As autoridades locais mantêm os deportados em confinamento solitário enquanto aguardam repatriação.
Os requerentes alertam que nenhuma entidade independente visitou os detidos. Além disso, a saúde deles continua desconhecida, o que aumenta as preocupações de direitos humanos.
O procurador-geral, Sifiso Khumalo, rejeitou o processo. Ele chamou a iniciativa de “frívola” e afirmou que não tem base legal. Já o advogado Mzwandile Masuku, principal requerente, defendeu mais transparência. Segundo ele, o governo deve respeitar a Constituição e proteger todos os indivíduos, independentemente da sua origem.
A Organização Internacional para as Migrações confirmou ter recebido um pedido de apoio de Eswatini. Contudo, ainda não explicou que tipo de assistência poderá oferecer.
O caso expõe a fragilidade das instituições num país governado por uma monarquia absoluta. Também mostra como os acordos secretos de Mswati III fortalecem relações externas mas fragilizam a democracia interna.