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O juiz Luiz Fux votou, esta quarta-feira, pela absolvição de todos os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado também defendeu a anulação do processo por incompetência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Crimes em julgamento
Bolsonaro respondia por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do património tombado. Fux rejeitou todas as acusações.
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Fundamentos da decisão
Segundo o juiz, Bolsonaro não tinha obrigação constitucional de desmobilizar manifestações populares. Pelo contrário, se o tivesse feito usando o aparato do Estado, estaria a violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O magistrado sustentou o voto durante mais de dez horas de argumentação.
Processo em andamento
Fux é o terceiro dos cinco juízes da Primeira Câmara do STF a declarar o voto. A decisão final ainda depende da posição dos restantes membros do coletivo. O julgamento continua a marcar a política brasileira e gera forte debate público.