Jornalistas e especialistas soam o alarme
Junte-se ao canal WhatsApp do Radar Info MZ
A proposta da nova Lei da Comunicação, apresentada como modernização do setor, está a gerar grande controvérsia em Moçambique. Jornalistas e especialistas alertam que o texto pode minar a liberdade de imprensa e limitar o jornalismo crítico.
O Artigo 5, por exemplo, proíbe a obtenção de informações por meios considerados “ilícitos ou desleais”. A intenção seria combater práticas ilegais, mas a redação pode criminalizar métodos essenciais do jornalismo investigativo.
Jogue no Placard e transforme os seus palpites em prémios reais.
Outro ponto polémico está no Artigo 45, que responsabiliza criminalmente jornalistas e órgãos pelo teor de declarações de terceiros, mesmo quando as fontes estão identificadas. Especialistas consideram que esta regra cria um clima de autocensura.
Regulação vista como controlo político
A criação da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARCOS), com poderes amplos de supervisão e sanção, preocupa ainda mais. A entidade poderá suspender registos de órgãos acusados de publicar “informações não verdadeiras”, um conceito vago que abre espaço para perseguições políticas.
O processo de registo obrigatório a cada cinco anos também é apontado como instrumento de pressão contra órgãos críticos. Além disso, a lei limita a participação estrangeira e exige que diretores sejam moçambicanos, reduzindo investimento e competitividade no setor.
Risco de propaganda obrigatória
Outro ponto controverso é a obrigação de rádios e televisões transmitirem em direto as mensagens do Presidente da República. Para críticos, esta medida abre espaço para propaganda obrigatória e fere a independência editorial, sobretudo dos meios privados.
Se aprovada nos moldes atuais, a nova lei pode transformar-se numa ferramenta de censura e controlo da informação. O debate público, a liberdade dos jornalistas e a transparência democrática ficam em risco, exigindo maior clareza e salvaguardas antes da aprovação.